Advogado encerra Ciclo de Palestras do CDI falando sobre os “Direitos do Consumidor”

No final da tarde de quinta-feira, dia 15 de março de 2012, encerrando a Programação da Semana dos Direitos Humanos do CDI Comunidade Crescer, o Advogado Paulo Cesar Nunes ministrou palestra sobre os “Os Direitos do Consumidor” aos educandos do CDI.

Paulo Cesar, de uma forma humorada, deu inicio a palestra abordando de forma simples os principais direitos do consumidor assegurados no “Código de Defesa do Consumidor”, que serve para garantir e dar segurança nas relações de consumo. Ele lembrou ainda que o dia 15 de março é o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor e que a historia do código de defesa dos consumidores começou nos Estados Unidos, na época do então Presidente John F. Kennedy, e no Brasil no ano de 1990 com a Lei 8.078, que criou o CDC (Código de Defesa do Consumidor).

Confira a lista de alguns direitos básicos do consumidor:  


 - Todo produto deve conter informações básicas, como quantidade, peso, composição, preço, riscos à sua saúde e como o consumidor  deve  utilizá-lo;
- O fornecedor não pode comercializar produtos perigosos à saúde do cliente. Se o fornecedor perceber o risco após a venda, deve alertar os consumidores através de veículos de comunicação e retirar o produto de circulação, além de devolver o valor pago pelo item;

- O consumidor tem o direito de cobrar tudo o que foi anunciado. Se houve erro na propaganda da empresa, esta deve cobrir o que foi ofertado;

- O CDC protege o consumidor de cláusulas consideradas abusivas, mesmo que ele tenha assinado um contrato; 

- As empresas não podem ameaçar ou expor publicamente o cliente que tenha contraído dívidas. Se for cobrada quantia indevida, o consumidor terá direito de receber o que pagou em dobro;

- Venda casada é crime, ou seja, não é permitido obrigar o cidadão a comprar um produto para ter o direito de adquirir outro;

- Em caso de prestação de serviço com vício (defeito), o fornecedor deve devolver o valor pago, abater o valor do conserto do preço total cobrado ou reparar o dano sem cobrança. O prazo para reclamar é de 30 dias para produtos e serviços não duráveis e 90 para duráveis. Mas se o vício for de difícil percepção, o prazo começa a contar a partir da data da constatação do problema;

- O consumidor tem sete dias para se arrepender de compra feita fora do estabelecimento comercial, ou seja, por             telefone ou internet. 

Nunes ressaltou ainda que Dourados possui uma Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, Situado a Rua: Joaquim Teixeira Alves, N° 772 – Centro, na qual todo cidadão pode procurar para tirar duvidas, fazer denuncia e reclamação, quando se sentir lezado.

Psicóloga aborda “Direitos Sexuais” para os Educandos do CDI Comunidade Crescer

Na tarde de quinta-feira, dia 15 de março de 2012, o CDI Comunidade Crescer recebeu a visita da Psicóloga Gracielle Finco, que ministrou palestra sobre os “Direitos Sexuais”. Gracielle iniciou a palestra relatando a sua experiência no trabalho com populações LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) no município de Dourados-MS, parcela da sociedade que segundo ela sofre todo tipo de preconceito e discriminação por conta da sua orientação sexual.

    Como todos estavam sentados em circulo, facilitando a discussão do tema, a psicóloga envolveu todos no debate, principalmente a opinião de cada um sobre a homossexualidade, de inicio muitas acreditavam que a homossexualidade era uma questão pessoal de escolha, preferência ou ate mesmo opção, o individuo optava, e se quisesse mudava sua forma de desejo.

     Gracielle explicou que o termo orientação sexual é considerado, atualmente, mais apropriado do que opção sexual, porque opção indica que a pessoa teria escolhido a sua forma de desejo afetivo-sexual, coisa sem sentido. “Assim como o hetero não escolheu sua forma de desejo afetivo-sexual, o homossexual também não”. Afirma ela, esclarcendo que há grande imposição do modelo heterossexual, classificando outras formas de se relacionar como “anormais” e patologicas, não levando em consideração uma forma diferente de amar e expressar sentimento, impondo que todos devem ser heterossexuais, seguindo esta regra, quem foge deste paradgma, deve ser excluido socialmente.

    “O homossexual conhece a homofobia ainda no seio familiar, na escola o bullyng é frequente principalmente aqueles que apresentam trejeitos afeminados, na religião ele é tratado como um doente, pecador, um desviante da normalidade, esses fatos de intolerancia levam muitos LGBTs ao suicidio, isso quando algum moralista radical não os finda o direito a vida”, lamentou a psicóloga.

    “Portanto, deve se discutir a questão dos direitos sexuais no ambito escolar e a criação e aprovação de leis que puna a discrimanação deste racismo anti-homossexual, todos tem o direito a viver sua livre orientação sexual e identidade de genero, sem ser vitima de nenhum tipo de discriminação”, conclamou ela.

Advogado índio ministra palestra no CDI sobre Direitos Humanos dos Povos Indígenas

O Advogado, Coordenador Regional do Observatório dos Direitos Indígenas - ODIN/MS e Presidente da CEDI (Comissão de Direitos indígenas da OAB /4ªSubseção), Wilson Matos da Silva, esteve presente no CdI Comunidade Crescer no dia 14 de março de 2012 no período da tarde, ministrando palestra aos educando sobre os Direitos Humanos dos Povos Indígenas. Wilson veio acompanhado do Advogado Genivaldo, que também é indígena.

Dando início à palestra Wilson Matos se apresentou aos educando presentes, contando um pouco de sua trajetória ate se tornar advogado. Entrando no tema da palestra, falou principalmente as violações dos direitos dos povos indígenas, o preconceito e a discriminação enfrentados no cotidiano e principalmente os estereótipos, “que índio é preguiçoso”, “bêbado”, “sujeitos inferiores”, “só tem direito”, “vivem à custa do governo”, “índio não vai preso”, entre outros.

Wilson rebate esses rótulos, com bastante tranqüilidade e inteligência, citando exemplos simples, se índio é preguiçoso, nas usinas sucroalcooleiras, não haveria tantos trabalhadores da aldeia, se índio não é punido, nas penitenciarias de nosso estado não haveria tantos cumprindo pena e outros preconceitos que são justificados simplesmente por falta de conhecimento e uma forte ignorância em respeitar as diferenças culturais.

Matos lembrou ainda que o estado brasileiro por anos usou o discurso de integração e aculturação dos povos indígenas a “sociedade dita civilizada”, termo este incoerente porque estes povos sempre estiveram integrados a sociedade brasileira, “se integra, quem está desintegrado”. Afirma ele. Outro termo preconceituoso é o aculturar, se da cultura a quem não a possui. “isto não é o nosso caso” desabafa todos os povos indígenas tem sua cultura.

Este choque de culturas diferentes, principalmente a cultura capitalista, no que tange o acumulo de riqueza, a falta de terras e a discriminação, são estes os fatores que levam o aumento dos casos de violências e suicídio entre os povos indígenas.

Os alunos fizeram diversas perguntas ao palestrante e ao final gostaram bastante da palestra ministrada pelo advogado, quebrando muitos preconceitos enraizados.

Especialista em Políticas Públicas ministra palestra sobre “Direitos Sociais, Participação Cidadã e Assistência Social”

O CDI Comunidade Crescer recebeu na noite do dia 14 de março a visita do especialista em políticas públicas e membro da ODAC (Organização Douradense de Associações Comunitárias) Anízio de Souza dos Santos, que possui vasta experiência em organizações sociais e conselhos municipais de políticas públicas.

Anízio iniciou sua palestra explicando que direitos sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos condições mínimas para o seu bem estar social. Os direitos sociais do homem são: direito à vida, à igualdade de genero, à educação digna, imigração e de emigração e à livre escolha para aderir às diversas associações econômicas, políticas e culturais, dentre outros.

Apartir desse breve relato o palestrante enfatizou a importancia da participação cidadã, através dos mecanismos assegurados  ao longo de anos, como Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Constituição Federal de 1988, que trata sobre estes direitos no seu artigo 6°.

Santos  conclamou a todos a lutarem por seus direitos, principalmente nas camadas populares, através de maior envolvimento politico nas associações de moradores, ONGs, Sindicatos e outras agremiações, como forma de defender e comquistar direitos.

O último tema  abordado por Anísio foi a Assistencia Social, a descentralização do serviço, o papel do SUAS (Sistema Unico de Assistencia Social), a importancia do CRAS (Centro de Referencia de Assistencia Social), dos conselhos municipais e prinicipalmente sobre o BPC (Beneficio de Prestação Continuada), a quem é destinado e como pode ser solicitado. Anizio concluiu sua fala respondendo a muitas perguntas dos educandos a respeito das politicas públicas no municipio e as formas de serem contamplados por elas.

Criador do Documentário sobre Vida de Marçal de Souza visita o CDI e ministra palestra aos educandos do Curso de Edição de Vídeo

O documentarista Naldo Rocha visitou o CDI comunidade Crescer no inicio da noite de terça-feira, dia 13 de março de 2012 e ministrou palestra aos alunos do curso de edição de vídeo.

Na oportunidade Naldo iniciou sua fala, contando sua historia de vida, falou também sobre os oito anos em que esteve à frente de um programa de rádio voltado ao publico jovem. O programa se chamava “Rítmos na Batida” e tocava musicas no estilo Rap e Hip Hop.

Em seguida começou a relatar o inicio da criação do documentário “Marçal de Souza – Tupã I” e comentou que a idéia surgiu logo que entrou para cursar Multimídia na universidade, e chegando ao final da graduação, necessitava-se criar um vídeo para a conclusão do curso.

Com isso Naldo mais alguns colegas de faculdade, começaram a formatar a idéia de criação do documentário, designaram funções como, pesquisa, roteiro, direção, produção. “De inicio seria apenas para apresentar para o professor e demais colegas do curso”, disse ele.

Entretanto, o vídeo tomou outro rumo, sendo apresentado em diversos festivais de cinema, e sendo sucesso de acesso no site do Youtube, os alunos assistiram sua fala demonstrando bastante entusiasmo. Anderson Fernando, aluno do CDI, inclusive deu a idéia para que a Comunidade Crescer criasse um curta-metragem, sendo a idéia aceita por todos.

Naldo Rocha encerrou dando varias dicas de criação de vídeo, e se colocou a disposição do CDI Comunidade Crescer para futuras parcerias.

CDI Comunidade Crescer recebe Professora que discute sobre Racismo

 Na tarde do dia 13 de março de 2012 as 14 h, seguindo a programação da semana dos Direitos Humanos do CDI Comunidade Crescer, foram ministradas a palestra com o Tema: “De todas as formas e de todas as Cores”.  Este tema leva é o nome do projeto criado pela professora Lucimar de Souza Arguelho. Que tem o objetivo esclarecer a comunidade quanto o preconceito dentro do discurso que muitas vezes e desprovido de conhecimento ou por um discurso historicamente racista, Palestra levada as escolas e comunidades douradenses, com a temática sobre o preconceito racial.

Segundo Arguelho, existem vários tipos de preconceitos, preconceito religioso, estilo, classe, sexual e principalmente o preconceito étnico-racial, e que o problema é enraizado, por conta do passado escravagista do nosso país, vindo a afetar o cotidiano da população negra. Um dos principais espaços de reprodução desse racismo é na escola, nos espaços de convívio comunitário e no mercado de trabalho.

A imagem do negro é colocada de forma negativa, a televisão explica Arguelho, sempre visa vender um perfil estético europeu e o estado brasileiro por anos usou um discurso de embranquecimento da população brasileira. Porem dados nos mostra a difícil aceitação da população em assumir sua verdadeira raça, por haver este racismo escondido.

 A palestrante acredita que somente a educação possa minimizar esta situação, como forma de mistificar essa falsa idéia de que o negro é marginal, e que o branco é superior, a sociedade brasileira segundo dados do IBGE, em alguns anos a população negra vai ser superior em números do que outras raças.

A palestrante finalizou, comentando dois assuntos, que muitos pensam que Jesus Cristo era branco, por outro lado, a região onde Cristo nasceu muito próximo ao continente africano, dificilmente nasceria um homem branco, loiro e de olhos azuis. E encerrou declarando que racismo é crime, inafiançável, por isso pense bem antes de ofender alguém por sua cor ou raça.

Palestra com Advogado abriu semana dos Direitos Humanos do CDI Comunidade Crescer

Na noite do dia 12 de março de 2012 o CDI Comunidade Crescer recebeu a visita do Advogado Milton Bachega, que proferiu palestra sobre a historia do direito trabalhista, ao longo dos séculos, e as conquista da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que entrou em vigor na década de 40, na presidência do presidente Getulio Vargas. Bachega explicou os principais direitos do trabalhador com carteira assinada: 

·       Carteira de trabalho assinada desde o primeiro dia de serviço;

·       Exames médicos de admissão e demissão;

·       Repouso semanal remunerado (1 folga por semana);

·       Salário pago até o 5º dia útil do mês;

·       Primeira parcela do 13º salário paga até 30/11. Segunda parcela até 20/12;

·       Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário;

·       Vale-transporte com desconto máximo de 6% do salário;

·       Licença-maternidade de 120 ou 180 dias, com garantia de emprego até 5 meses depois do parto;

·       Licença paternidade de 5 dias corridos;

·       FGTS: depósito de 8% do salário em conta bancária a favor do empregado;

·       Horas-extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal;

·       Garantia de 12 meses em casos de acidente;

·       Adicional noturno para quem trabalha de 22 as 5 horas;

·       Faltas ao trabalho nos casos de casamento (3 dias), doação de sangue (1 dia/ano), alistamento eleitoral (2 dias), morte de parente próximo (2 dias), testemunho na Justiça do Trabalho (no dia), doença comprovada por atestado médico;

·       Aviso prévio de 30 dias, em caso de demissão;

·       Seguro-desemprego

Em seguida ele falou sobre previdência social, as formas de contribuição e aposentadoria e tirou muitas duvidas dos educandos a respeito do BPC (Beneficio de Prestação Continuada), que é um beneficio social, garantido a pessoa que não possua nenhuma fonte de renda, encerrando sua palestra distribuiu exemplares da Constituição federal e explicou os principais direitos constitucionais nela assegurados. O advogado despediu-se agradecendo o convite e colocou-se à disposição de todos para o esclarecimento de eventuais duvidas.

Educandos da manhã caminham pela comunidade convidando os moradores para a Semana dos Direitos Humanos do CDI

Educandos do curso básico de informática e cidadania do CDI Comunidade Crescer percorreram as ruas do bairro Canaã IV, distribuindo convites aos moradores com a programação da Semana dos Direitos Humanos do CDI.

O fato ocorreu no dia 08 de março de 2012, os educandos acompanhados do Educador Evandro Santos, conversaram com os moradores, transeuntes e comerciantes da região, explicando sobre o projeto que é desenvolvido na comunidade e aproveitando para entregar a programação aos mesmos.

Os educandos ficaram bastante entusiasmados com a ação realizada na comunidade. Abaixo segue a programação do ciclo de palestras que aconteceram. 

Dia 12/03 Segunda – Feira - Palestra: “Direitos Trabalhistas, Previdenciário e Constitucional” – Dr. Milton Bachega – 19hs

Dia 13/03 Terça – Feira – Palestra: “De todas as formas e de Todas as Cores” – Prof: Luhhara Arguelho – 14hs

Dia 13/03 Terça – Feira – Palestra: “Adoção de Acordo com a Lei N° 12.010/2009” – A.S: Kellen Cristina Sgorlon – 16hs

Dia 13/03 Terça – Feira – Palestra: “Marçal de Souza – (Vida e a Criação do Documentário)” – Naldo Rocha – 18hs

Dia 13/03 Terça – Feira – Palestra: “II Guerra Mundial e Violações de Direitos Humanos” – Jornalista: Helton Costa – 19:30 hs

Dia 14/03 Quarta – Feira – Palestra: “Direitos Humanos dos Povos Indígenas” – Dr. Wilson de Matos – 16hs

Dia 14/03 Quarta – Feira – Palestra: “Direitos Sociais, Participação Cidadã e Assistência Social” – Anízio de Souza Santos – 19hs

Dia 15/03 Quinta – Feira – Palestra: “Direitos Humanos e Direitos Sexuais” – Psicóloga: Gracielle Finco – 14 hs

Dia 15/03 Quinta – Feira – Palestra: “ Direitos do Consumidor” – Dr. Paulo Cesar Nunes – 16 hs